O que é CNAE?
Como classificar sua empresa corretamente?
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e tem por objetivo padronizar os códigos das atividades econômicas existentes no país, bem como seus critérios de enquadramentos utilizados pelos órgãos administrativos e tributários.
Então, toda empresa, organização pública ou privada, estabelecimentos que atuam na produção agrícola, instituições sem fins lucrativos, autônomos que se formalizam como MEI, integram a classificação.
Os códigos da CNAE são determinados pelo IBGE. Além de fornecer dados para o sistema, a classificação é utilizada para identificação das atividades de cada empresa à Receita Federal e Ministério do Trabalho.
É de suma importância na abertura da empresa ou no momento da alteração contratual, a escolha correta das suas atividades.
Uma empresa pode ter mais de uma classificação, sendo que para cada atividade econômica é atribuído um código. Portanto, quando isso ocorre, é necessário indicar qual é a atividade principal.
Conseqüentemente, podemos dizer que a CNAE define o tipo de atividade que a sua empresa vai realizar.
Em suma, empresas, organizações públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos, e microempreendedores individuais, devem fazer o enquadramento de suas atividades no CNAE.
Mas, qual a importância e as vantagens da CNAE para a sua empresa?
O enquadramento correto ao iniciar uma empresa pode trazer benefícios fiscais, uma vez que uma das principais vantagens da CNAE é a simplificação da tributação.
Por isso, é importante salientar que a classificação da atividade, influencia nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais, visto que todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código de CNAE.
Assim também ocorre com as exigências para licenciamento ambiental e a liberação de alvará de funcionamento, pois diferem conforme o código de classificação.
Os impostos também são determinados pela classificação de atividade. Por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é exclusivo para atividades industriais, e o Imposto sobre Serviços – ISS para o setor de serviços.
Portanto, o pagamento de tributos fiscais, está diretamente relacionado com o tipo de atividade exercida.
No entanto, o maior impacto está relacionado às empresas que se enquadram no Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Isto é, a escolha do código de atividade incorreto poderá trazer futuras implicações para os negócios. Pois, conforme a classificação da atividade, o empresário poderá ou não, adotar o Simples Nacional.
Outro fator que deve ser observado é em relação aos incentivos fiscais concedidos para beneficiar determinados setores da economia. Se uma empresa estiver enquadrada na atividade errada não poderá aderir aos benefícios tributários.
Quer dizer que um código de CNAE equivocado, também pode acarretar em problemas relacionados ao enquadramento sindical. Por exemplo, caso a empresa esteja vinculada a um sindicato que não pertence a sua categoria, ficará sujeita a acordos e convenções que não corresponde à sua classe trabalhista. E então, deixará de cumprir suas obrigações com a categoria que emprega, podendo ocasionar-lhe multas e outras implicações por irregularidades.
Como descobrir a CNAE da sua empresa?
Para saber o código da sua empresa é necessário consultar a tabela CNAE no site do IBGE. Clique na aba “Estrutura” e confira a lista com as principais atividades.
A CNAE é classificada dentro de uma hierarquia construída de forma organizada apresentando 5 níveis, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1318 subclasses ao total.
As atividades, ao clicar, vão se subdividindo e apresentando descrições mais específicas. Cada atividade está vinculada a uma seção, que é composta por divisões de atividades econômicas, que são compostas por grupo.
Cada grupo é subdividido em classes que são divididas em subclasses. Por exemplo, para correta escolha, siga a seguinte ordem: Seção, Divisão, Grupo e, por último, a classe que melhor corresponde, composta por sete números.
Dessa forma, lembre-se que a escolha correta da atividade de sua empresa é muito importante na hora da abertura e alteração dos dados contratuais. Ou seja, escolhendo a atividade econômica exata que sua empresa exercerá, poderá evitar muitos problemas que poderão aparecer no futuro.
Lembrando que, também é muito comum os empresários ao longo do tempo modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras secundárias, sendo que neste caso é preciso fazer a alteração do cadastro na CNAE.
Agora que ficou mais fácil entender a importância da CNAE, fique atento ao escolher sua atividade quando abrir a sua empresa e, se achar necessário, conte com ajuda profissional para que este processo seja realizado com mais segurança.
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