Direito civil é o ramo do direito que regula as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições, estabelecendo parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas naturais e jurídicas.
Entre as ações mais comuns do direito civil etão as ações de indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos.
Neste ínterim, o direito civil também abrange o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o direito imobiliário e possessório, direito condominial, direito de família, entre outros.
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