Neste ano, você que é empresário já deve ter escutado em algum momento sobre o eSocial, mas muitos ainda não sabem do que realmente se trata.

O eSocial é um sistema público de escrituração digital, que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Os profissionais de gestão terão de enviar as obrigações mensais de maneira periódica, por meio de uma plataforma online. A vantagem é que as empresas poderão substituir 15 prestações de informações ao governo por um único informativo, como o FGTS, INSS, CAGED, RAIS, DIRF, entre outros.

Em julho, iniciou-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para os MEI será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. A primeira fase de adesão ao eSocial aconteceu com as grandes empresas, envolvendo 13.114 empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores. Hoje, 97% dessas empresas já estão usando o ambiente do eSocial.

 

Mas, será que um programa governamental que não cria nenhuma obrigação adicional e somente simplifica o envio de declarações realmente pode tornar a vida mais fácil?Cuidado! As empresas que não cumprirem uma complexa burocracia trabalhista e, rígidos prazos de vencimento, sofrerão altíssimas multas, que serão debitadas automaticamente.

É de extrema importância que as empresas tenham cuidado no interim das informações enviadas pelo novo sistema, para que isso não impacte em seus passivos trabalhistas e possíveis fiscalizações. A dica é treinamento de pessoal, revisão de processos e uma boa parceria jurídica. Fique atento!

Por Carolina Lacerda (OABSP nº: 395881).